| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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07.05.09 | Dano Moral
Faculdade indeniza ex-aluna por erro nas notas disciplinares
28.04.09 | Dano Moral
Farmácia é isenta de dano moral em acidente com motoboy
24.04.09 | Dano Moral
Justiça condena banco a indenizar ex-funcionário por dano moral
Paciente que sofria de pneumonia foi diagnosticado com apendicite
20.04.09 | Dano Moral
Empregado que ficou 14 anos sem férias é indenizado por dano moral
09.04.09 | Dano Moral
Meros aborrecimentos não configuram dano moral
07.04.09 | Dano Moral
Impedir entrada de estudante em ônibus gera reparação por danos morais
31.03.09 | Dano Moral
Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais
30.03.09 | Dano Moral
Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola
26.03.09 | Dano Moral
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
23.03.09 | Dano Moral
Fogo em suíte de motel durante noite de núpcias gera dano moral
16.03.09 | Dano Moral
Choque elétrico em supermercado gera dano moral à criança
13.03.09 | Dano Moral
Empresa terá que indenizar por agressão
Morte de motorista na BR 116 gera indenização
11.03.09 | Dano Moral
Erro em tratamento odontológico gera danos morais
09.03.09 | Dano Moral
Hospital universitário é condenado a pagar danos morais e materiais
05.03.09 | Dano Moral
Abandono afetivo não gera dano moral
04.03.09 | Dano Moral
Mantida decisão do STJ que condenou Igreja Evangélica a devolver valor entregue por fiel
02.03.09 | Dano Moral
Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral
20.02.09 | Dano Moral
Universidade deve indenizar aluna cadastrada indevidamente em site de relacionamentos
Empresa de transporte é condenada a indenizar passageiro vítima de acidente em ônibus de sua propriedade
Banco deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu
Reduzida indenização a casal por problemas em viagem
18.02.09 | Dano Moral
Negado danos morais à viúva de homem morto em acidente de trânsito
Estado é condenado a indenizar detento agredido em presídio
16.02.09 | Dano Moral
Briga de vizinho não dá direito a indenização
13.02.09 | Dano Moral
Agências de viagem pagarão indenização a casal que teve lua-de-mel frustrada
Shopping é condenado por furto de moto no estacionamento próximo ao shopping
Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a R$ 200 mil a segurada
12.02.09 | Dano Moral
Agredido por seguranças em baile de carnaval ganha indenização
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