| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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15.06.22 | Dano Moral
Pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem é negado
09.06.22 | Dano Moral
Inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência gera dano moral
08.06.22 | Dano Moral
Rede social é condenada a excluir vídeo que registra atrito com calúnias e difamações
07.06.22 | Dano Moral
Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
03.06.22 | Dano Moral
Vida em risco por atraso em diagnóstico correto concede dano moral
31.05.22 | Dano Moral
Empresa que age de má-fé em venda deve indenizar consumidora
30.05.22 | Dano Moral
Registro de atestado médico na CTPS gera dano moral
27.05.22 | Dano Moral
Moradora que sofreu com falta d’água por três anos é indenizada
25.05.22 | Dano Moral
Banco é condenado por danos morais após descontos indevidos
23.05.22 | Dano Moral
Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada
20.05.22 | Dano Moral
Segurado é indenizado por demora na implantação de benefício previdenciário
16.05.22 | Dano Moral
Empresa é condenada por motorista se recusar a transportar cadeirante
13.05.22 | Dano Moral
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas
09.05.22 | Dano Moral
Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada
05.05.22 | Dano Moral
Valor pago na aquisição de imóvel não entregue deve ser ressarcido
03.05.22 | Dano Moral
Shopping deverá pagar R$ 150 mil por dano moral em ação coletiva
02.05.22 | Dano Moral
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
29.04.22 | Dano Moral
Embarque de passageiro com deficiência deve obedecer às normas de segurança
28.04.22 | Dano Moral
Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
Irregularidade na cobrança de multa de trânsito gera dano moral
22.04.22 | Dano Moral
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
19.04.22 | Dano Moral
Banco deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta bancária
18.04.22 | Dano Moral
Pessoa com deficiência visual deve ser indenizada por erro na expedição de sua identidade
13.04.22 | Dano Moral
Condenada imobiliária que utilizou parte da marca de empresa concorrente
12.04.22 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet
11.04.22 | Dano Moral
Indisponibilidade de assento em voo aéreo não configura dano moral indenizável
08.04.22 | Dano Moral
Empresa é condenada por negar segunda via de cartão de embarque
31.03.22 | Dano Moral
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
30.03.22 | Dano Moral
Correntista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência de débito
Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica
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