• Morador que teve documentos danificados em inundação garante aposentadoria por idade no RS

• Estatuto da Criança e do Adolescente: neto tem direito a pensão por morte da avó

• Tribunal mantém Benefício de Prestação Continuada a gaúcha com autismo

• Mulher com nanismo ganha na justiça direito à aposentadoria por incapacidade permanente

• INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral

• Idosa garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado

• Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário

• Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

• Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

• Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão constitucional e legal

• Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada

• Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa

• INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

• Aposentadoria rural por idade deve ser concedida para quem comprova os requisitos necessários

• Sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras

• Direito à 'revisão da vida toda' para calcular aposentadoria é garantido

• Homem com esquizofrenia tem dívida suspendida e benefício restabelecido

• Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

• Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória para incidência de contribuição previdenciária

• Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco

• Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria

• Aposentadoria especial é concedida a operador de fabricação de agroquímica

• Pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada deve ser indenizada

• Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de Justiça gratuita

• Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente

• Homem, com invalidez comprovada, recebe pensão por morte

• Idosa tem descontos de empréstimos em conta salário limitados para garantia de seus direitos

• Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente

• Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de concessão de benefício previdenciário

• Valor da previdência privada aberta é partilhado em separação de casal