• Empresa de telefone móvel deve pagar 50 milhões reais por dano moral coletivo

• Prefeitura terá de indenizar moradora que teve a casa inundada em Joinville, diz TJ/SC

• Passageira será indenizada em 15 mil reais por extravio de bagagem em voo internacional

• Companhia de telefone não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim

• Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental no Mato Grosso

• Consumidoras vão receber indenização por comer chocolate com larvas no Rio Grande do Sul

• Empresa do ramo alimentício deve pagar multa por alterar composição de produto sem informar consumidor

• Construtora tem que indenizar morador por defeito na churrasqueira do apartamento em Santa Catarina

• Consumidora cobrada para atualizar software de celular será indenizada no Rio Grande do Sul

• Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária em São Paulo

• Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora no Recife

• Compra de carro é desfeita por demora na oficina em Porto Alegre

• Procon não pode multar estabelecimentos por cobrar preços diferentes para homens e mulheres no Rio de Janeiro

• Cliente de banco consegue anulação de tarifa de serviços administrativos no Paraná

• Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal, diz STJ

• Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista, diz TJ/SP

• Banco terá de indenizar cliente que perdeu mais de cinco horas na fila no Rio de Janeiro

• Objeto encontrado em nugget não gera dever de indenizar consumidora no Rio Grande do Sul

• Empresa é condenada a pagar multa por apresentar recurso considerado protelatório sobre item já transitado em julgado, diz TRT4

• Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir lentes importadas se há similar nacional, diz TJ/PE

• Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes em São Bernardo do Campo

• Empresa de telefonia deve devolver em dobro valores pagos por ponto extra de TV

• Roubo de dinheiro no momento da conferência não invalida pagamento

• Negada indenização a passageiros que não puderam descer na Austrália, afirma TJ/RS

• Passageiro receberá 12 mil reais por ter voo alterado para a classe econômica

• Banco não deve indenizar cliente por empréstimo que alegava desconhecer no Rio de Janeiro

• Clientes sequestrados em estacionamento de hipermercado serão indenizados em São Paulo

• Plataforma de vendas online não deve indenizar vendedor que não foi diligente, afirma TJRJ

• Shopping vai indenizar vítima de objeto que caiu de letreiro no Rio de Janeiro

• Motorista que descumpriu recomendação sobre portão eletrônico não será indenizado em Viamão