| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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07.04.08 | Administrativo
Visita da cúpula do TJRS a OAB/RS marca uma mudança de postura nas relações institucionais.“
Há muitos anos o alto comando do tribunal não visitava a nossa entidade
” - apontou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
10.03.08 | Administrativo
Liminar questiona proibição do exercício da advocacia privada a procuradores federais e membros da AGU
06.09.07 | Administrativo
Conselho Federal da OAB indicará novo ministro do STJ
11.07.07 | Administrativo
Gratificação a professora municipal por trabalho noturno
26.06.07 | Administrativo
TJRS determina que Estado pague salários integrais do funcionalismo até o último dia útil do mês
24.05.07 | Administrativo
Justiça antecipa tutela para coibir o nepotismo em Tubarão (SC)
23.05.07 | Administrativo
Estado da Bahia terá que nomear e empossar candidatos de concurso realizado em 1994
03.05.07 | Administrativo
Nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo foi furtado
30.04.07 | Administrativo
Suspensa a pensão vitalícia de ex-governador de Santa Catarina
18.04.07 | Administrativo
Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS
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