| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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10.10.07 | Criminal
Promotor vai responder por homicídio culposo
Mãe e filho terão que indenizar empresa
08.10.07 | Criminal
TJMG condena por velocímetro adulterado
Advogado acusado de seqüestro tem liminar negada
04.10.07 | Criminal
Rejeitada queixa-crime de Prefeito de Estância Velha contra jornalista
03.10.07 | Criminal
Advogado acusado de ser mandante de crime, será julgado nesta quinta-feira
28.09.07 | Criminal
Condenado por porte de munição pede HC ao Supremo
27.09.07 | Criminal
Negado recurso que pedia anulação de julgamento de Papagaio
25.09.07 | Criminal
Novo sistema agiliza comunicações na execução penal
14.09.07 | Criminal
Absolvidos dois prefeitos acusados de crime de desobediência
13.09.07 | Criminal
Júri em Teutônia resulta em 40 anos de condenação
11.09.07 | Criminal
Ex-vereador de Porto Alegre e empresário condenados por corrupção
Mulher acusada de homicídio de ganhador da Mega Sena pede liberdade para cuidar de filhos
31.08.07 | Criminal
Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão
Depois de 14 anos, famílias de vítimas da chacina de Vigário Geral ainda esperam indenização
30.08.07 | Criminal
Juiz condena acusados de parcelar área pública ilegalmente
29.08.07 | Criminal
Mantida prisão de condenado por seqüestro de família de gerente de banco
27.08.07 | Criminal
STF admite cinco crimes no mensalão
15.08.07 | Criminal
STF diz que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais
Vara do Júri de Porto Alegre terá regime de exceção para julgamento de réus presos
02.08.07 | Criminal
STJ recebe pedido do banqueiro Cacciola para não comparecer a interrogatório no Brasil
STJ nega pedido de liberdade à viúva do milionário da Mega-Sena
01.08.07 | Criminal
Negada liberdade a policial que teria recebido dinheiro de ladrões do Banco Central
Promotor apresenta denúncia contra torcedor que agrediu corintiano
Tribunal nega liminar a pecuarista suspeito de assassinar vaqueiro na Bahia
31.07.07 | Criminal
Traído pela boa saúde, juiz Lalau volta à prisão comum
Empresário acusado de planejar morte de prefeito maranhense continuará preso preventivamente
27.07.07 | Criminal
Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção
25.07.07 | Criminal
STF nega liminar a indiciado por crimes cometidos via Internet
24.07.07 | Criminal
Morte de advogado caracteriza cerceamento de defesa por ausência no julgamento?
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