• Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento

• Tribunal nega majoração de pensão para mulher cujo filho já tem o essencial

• Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

• Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção

• Pai tem direito assegurado de ver o filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

• Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada

• Pai que buscou anular registro da filha afetiva após 12 anos é condenado

• Coabitação de ex-cônjuge não afasta pagamento de pensão alimentícia

• Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

• Mudança de regime de bens após 37 anos de casamento é negada

• Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

• Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada

• Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

• Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai

• Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

• Pensão deixada por militar será dividida entre esposa e companheira

• Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos

• Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

• Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego

• Mulher protesta, mas perde poder sobre filhas de 7 e 10 anos por descaso

• Negado pedido de nova retificação de registro civil por arrependimento do interessado

• Confirmada perda do poder familiar de casal que se drogava e prostituía

• Menino de cinco anos será registrado por dois pais

• Juízo do domicílio da mãe deve decidir sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai

• Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

• Justiça retira guarda e poder familiar de mãe que manipulou filho contra o pai

• Suspeita extemporânea sobre exame de DNA não altera paternidade atestada

• Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

• Destituição de poder familiar de casal que negligenciou filhos é confirmado

• Audiência de ratificação é indispensável em casos de divórcio consensual