JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.06.20 | Diversos

Projeto de Lei proposto pela CCA é sancionado pelo governador
Saiba como acessar as gravações de audiências e sessões de julgamento pelo sistema PJE Mídias
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima

25.06.20 | Diversos

STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

24.06.20 | Diversos

23.06.20 | Diversos

22.06.20 | Diversos

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal

19.06.20 | Diversos

18.06.20 | Diversos

17.06.20 | Diversos

15.06.20 | Diversos

12.06.20 | Diversos

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Ouça o novo episódio do OABCast: o panorama futuro do Direito de Família

STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

OAB/RS informa: alteração no atendimento de comarcas em razão de troca de bandeiras

Município deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento

STJ indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal

CMA convida: Lives auxiliam a adaptação profissional em tempos de pandemia

Negado pedido para prorrogar pagamento de ICMS

OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento

TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização

Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios

STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo

Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva

OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira

OAB/RS envia ofício para que o TRF4 analise fixação da competência delegada

43 Comarcas do RS afetadas por bandeira vermelha deverão permanecer em sistema remoto

STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior

Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso

Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de títulos

Conquista da OAB/RS: TRF4 acolhe sugestão da Ordem gaúcha e inclui opção de pagamento de Precatórios e RPVs no eproc

NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB/RS

Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais

TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação

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