• Decisão mantém revalidação de diploma estrangeiro de Medicina e condena instituições ao pagamento de honorários

• Escola não pode suspender desconto em mensalidades de aluno com TDAH

• Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

• Médica residente consegue prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil

• Escola gaúcha deverá indenizar estudante que sofria bullying de colegas

• Para manter vínculo familiar, estudante de medicina garante transferência para universidade de outro Estado

• Aluna de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio

• TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

• Estudante com espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

• Mantida indenização à aluna que sofreu assédio moral de professoras universitárias

• Faculdade é condenada a devolver mensalidades a universitário

• É direito da criança a matrícula em escola pública próxima à residência

• Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

• Dúvida sobre uma única letra não é razoável para desconsiderar histórico escolar

• Instituição de ensino é condenada por conduta ofensiva ao direito de pais e alunos

• Estado deve disponibilizar monitor educacional a aluno com déficit cognitivo

• Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

• Segurança a estudante para avanço de estudos é confirmada

• É determinada a liberação de diploma de especialização a estudante que não teve trabalho de conclusão corrigido

• Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

• Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna

• Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

• Bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado

• Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso

• Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura

• Faculdade deve indenizar estudante após atraso na entrega de documento para transferência

• Faculdade terá que reavaliar candidata autodeclarada parda

• Aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição tem matrícula assegurada

• Determinada nomeação e posse de candidato a concurso de diplomata aprovado no número de vagas que foi posteriormente rebaixado

• Estudante que não conseguiu fazer rematrícula deve ser reparada