| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.06.07 | Diversos
STF arquiva interpelação de Mônica contra Renan
Confirmado desmembramento de ação que investiga compra de ações de emissoras da Record
CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
Net fica obrigada a incluir canais públicos na rede de tevê a cabo
18.06.07 | Diversos
Padres pedem ajuda à OAB de Alagoas contra violência e insegurança
Juiz determina que escolas informem se incluíram História e Cultura Afro-brasileira em currículos
STJ retoma dia 27 julgamento que analisa a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos
15.06.07 | Diversos
Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários da Fazenda e OAB
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
14.06.07 | Diversos
Liminar em habeas corpus suspende processo entre mãe e filha no Superior Tribunal Militar
Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
Alta para a jovem baiana com anorexia internada por ordem judicial
13.06.07 | Diversos
Projeto Conciliação pretende alcançar acordos em 60% das ações judiciais que tramitam nos foros gaúchos
Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
Ex-integrantes de fundos vencem ações no STJ
Associação dos Paraplégicos pede melhor acesso aos foros de pessoas portadoras de deficiência
Governo federal anuncia R$ 3 bi para “
órfãos
” do câmbio
Mulher receberá R$ 540 mil após perder ovários e útero por engano
12.06.07 | Diversos
Universidade contesta transferência de estudante de instituição particular
11.06.07 | Diversos
Igrejas evangélicas brigam na Justiça por 12 templos em Manaus
O medo dos grampos em Brasília
Marinheiro que se recusou a defender patrão na polícia recebe indenização
Juiz analisa se pais de anoréxica foram negligentes
08.06.07 | Diversos
Pedreiro ficou 44 dias preso por crime cometido quatro anos antes de ele nascer
Justiça determina a internação de adolescente anoréxica na Bahia
06.06.07 | Diversos
RELAÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE A KEPLER WEBER É PARTE
Histórico da empresa Kepler Weber
Acidentado com seqüelas deve receber auxílio-acidente
Bancos terão que fornecer dados de clientes ao Bacen
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