| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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23.05.16 | Dano Moral
Permanece condenação a jornal por danos morais
20.05.16 | Dano Moral
Telefônica omite problemas de sinal e é condenada por dano moral coletivo
19.05.16 | Dano Moral
Empresa de formatura é condenada a indenizar mulher por má prestação
18.05.16 | Dano Moral
Município é condenado a indenizar família por morte de ente durante forte chuva
17.05.16 | Dano Moral
Empresa proíbe motorista de utilizar o banheiro e deve indenizá-lo
Dona de casa religiosa indeniza ex-frequentadora por ofensas em redes sociais
Clube de futebol não vai indenizar trabalhador por filmar ambiente de trabalho
16.05.16 | Dano Moral
União e Dnit terão que indenizar família de motorista que morreu ao colidir com um cavalo em rodovia federal
12.05.16 | Dano Moral
Empresa consegue redução de indenização a empregado ofendido com expressões ligadas ao peso
11.05.16 | Dano Moral
Mulher gaúcha sofre aborto durante ação trabalhista e deve ser indenizada
Motorista indenizará família de motociclista morto em colisão decorrente de manobra arriscada
Servidor que apresentou atestado médico para justificar faltas vai ser indenizado por universidade
10.05.16 | Dano Moral
Criança que perdeu visão após incidente em escola será indenizada
Médica pagará R$ 150 mil por atrasar parto e causar danos ao bebê
04.05.16 | Dano Moral
Agência de turismo indeniza cliente que teve bens roubados em viagem internacional
03.05.16 | Dano Moral
Mulher não tem direito a indenização após escorregar em piso molhado de centro comercial
28.04.16 | Dano Moral
Reconhecidos danos morais a veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social
22.04.16 | Dano Moral
Dona do gato que sumiu em voo deve ser indenizada
20.04.16 | Dano Moral
Mãe que acusou professora em grupo de pais é condenada por danos morais
14.04.16 | Dano Moral
Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
12.04.16 | Dano Moral
Operadora de internet e banco deverão indenizar homem doente por cobranças indevidas
Prefeitura é responsabilizada por problemas em sepultamento
08.04.16 | Dano Moral
Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
Site de serviços de viagem terá que indenizar consumidores
07.04.16 | Dano Moral
Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Agricultor que perdeu esposa em acidente deve receber indenização de Município
06.04.16 | Dano Moral
Estado é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar
Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão
Empresas são condenadas a indenizar passageira que pernoitou em aeroporto
05.04.16 | Dano Moral
Revendedora deve indenizar por demora em transferir veículo recebido como sinal
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