| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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10.08.09
Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
Empresa de ônibus indeniza deficiente por negar embarque
Editora é condenada por confundir nomes de irmãos
Não utilização de documento falsificado não afasta condenação
Contribuição fixada por assembleia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado
Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude
Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a plano de demissão voluntária
Trabalhadora chamada de burra será indenizada
ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE RIO-GRANDENSE
Presidente da OAB/RS critica bate-bocas no Senado
07.08.09
Denunciados jovens por maus tratos a animal
Servidor aposentado antes da Emenda Constitucional 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas
Fechamento de hotel gera indenização a consumidores
Novo Foro de Encantado será inaugurado nesta sexta-feira (07)
Justiça manda município aderir ao processo eletrônico
Valor arrecadado com multa aplicada a grevistas deverá ser revertido para a comunidade
Empresa é condenada por impor competição humilhante a seus vendedores
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
Projeto em tramitação no Senado Federal prevê divórcio online
Lamachia requer quebra de sigilo em reunião com juíza da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria
OAB/RS saúda um ano da Lei da Inviolabilidade dos escritórios de advocacia
Sessão Magna Alusiva ao Dia do Advogado é cancelada, conforme orientação da Secretaria Estadual da Saúde, em virtude da pandemia da Gripe A
06.08.09
Gastos com diárias e remunerações do CNJ serão divulgados na internet
Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
Criança na fila de espera ganha o direito à intervenção cirúrgica imediata
Queda de azulejo gera indenização
Órgão governamental paga indenização por atraso em renovação de CNH
Estado é condenado por erro em registro de nascimento
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