| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.07.23
Estado deve indenizar família por liberar corpo de paciente a pessoas não autorizadas
Falta de provas do trabalho aos finais de semana causa perda do direito a horas extras
CEDFS da OAB/RS estreia série de eventos Conversas em família
07.07.23
Homem deve arcar com o tratamento psicológico da ex-companheira
Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida
Redução legal da hora noturna não altera intervalo intrajornada
I Curso da Caravana do eproc - Justiça Estadual: OAB/RS promoverá treinamento na próxima segunda-feira (10)
06.07.23
Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
Ré é absolvida por ausência de provas produzidas na fase judicial
Trabalhadora assediada por usar amuleto da umbanda deverá ser indenizada
Em Brasília, presidente da OAB/RS requer a deputados federais gaúchos a retirada da urgência da PEC da Reforma Tributária
ESA/RS e CEDC lançam edital para e-book sobre Direito do Consumidor
05.07.23
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
“Somos contra qualquer aumento de carga tributária”: em Congresso da FESDT, Lamachia reforça posição da OAB/RS sobre Reforma
OAB/RS promoverá Seminário de Compliance
04.07.23
OAB/RS empossa defensores dativos e instrutores do TED
Homem é condenado por perseguir mulher em redes sociais
Filhas de pedestre vítima de atropelamento devem receber pensão mensal
Trabalhador vítima de homofobia receberá indenização por danos morais
Deu na Mídia: Lançamento da Cidade da Advocacia 2023 é notícia na imprensa gaúcha
03.07.23
Cidade da Advocacia: OAB/RS lança segunda edição do maior evento da sua história e projeta público de 15 mil pessoas
Pelo erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa
É mantida a liminar de suspenção de cobrança de serviço não prestado
Empresa é multada de ofício que alterou verdade dos fatos
30.06.23
Deu na mídia: Audiência pública sobre reforma tributária da OAB/RS é notícia na imprensa gaúcha
Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
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