| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2021
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03.06.08
Inscrições para XX Conferência dos Advogados começam hoje
TJ prorroga prazos em decorrência de falta de energia elétrica na sexta-feira
Oficiais de Justiça utilizarão coletes à prova de balas em mandados de risco
Companhia de bebidas é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé
Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
Soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar recorre ao STF
Súmula 5 e recesso forense motivam debates e deliberações no Colégio de Presidentes
02.06.08
Lamachia conclama advogados a ficarem atentos a manobras que ameaçam as prerrogativas
Presidente da OAB/RS critica ‘banalização’ da corrupção e a ‘alarmante impunidade’
Recruta submetido a excesso de exercícios será reparado
Serviço militar não motiva indenização de anistiado político
Apresentador de televisão continua obrigado a pagar danos morais por matéria divulgada em seu programa
STJ afasta rigor processual para idosa receber correção de poupança
Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização
Poder público deve ressarcir vítimas de acidente causado por buraco em via pública
Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer
Estacionamento e banco respondem juntos por prejuízos
Telefone clonado gera reparação
Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos
30.05.08
Estúdio é condenado por expor foto íntima na internet
Fora do prazo, aposentada por invalidez perde ação
Jovem que publicou fotos da ex-namorada na internet é condenado
Não incide IR sobre salário recebido no exterior
TV que divulgou imagem de inocente como assaltante é condenada
É legal reclusão de depositário infiel de depósito judicial
Universidade paga reparação por atraso no reconhecimento de curso
Para CFOAB, pesquisa com células-tronco é vitória do conhecimento e da vida
Portadora de paralisia cerebral se torna advogada em São Paulo
Empresa área indenizará consumidora por vender passagens acima da capacidade do vôo
Cancelada penhora em dinheiro em banco
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