| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.11.07 | Trabalhista
Processo de pastor contra igreja será julgado pela Justiça do Trabalho
Depois de demitido, empregado do setor público volta ao trabalho
Funcionário ganha direito de receber em dobro pagamento relativo às férias concedidas após o prazo
27.11.07 | Trabalhista
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
Ex-gerente irá receber por horas extras
26.11.07 | Trabalhista
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
22.11.07 | Trabalhista
Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição
Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
20.11.07 | Trabalhista
Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis
Funcionário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia
Trabalhadora ganha o direito de receber horas-extras
19.11.07 | Trabalhista
TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos
Funcionário que acumula diversas funções em um mesmo setor deve receber adicional
14.11.07 | Trabalhista
Servidor público é condenado por crime ocorrido há quase 28 anos
TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada
13.11.07 | Trabalhista
Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral
Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente
12.11.07 | Trabalhista
Treinamento dá direito a receber diferença salarial por desvio de função
Agetra realiza amanhã a sua 1ª Jornada Jurídica
09.11.07 | Trabalhista
Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa
Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado
08.11.07 | Trabalhista
Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS
01.11.07 | Trabalhista
Trabalhador que mentiu ao ajuizar a ação é condenado por má-fé
Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição
Xingou chefe, levou justa causa e pediu reparação por dano moral
Aviso prévio cumprido sem redução de jornada é inválido
31.10.07 | Trabalhista
Monitor de menores infratores obtém reintegração ao emprego
TRT mineiro nega indenização a funcionário acusado de se auto-mutilar
30.10.07 | Trabalhista
Entidade sindical tem isenção de custas na cobrança judicial da contribuição
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