| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.03.10 | Diversos
STJ garante direitos de acionistas de companhias telefônicas
Faculdade é obrigada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Instituto deve reconhecer segurado autônomo como desempregado
TST analisa prescrição por danos ajuizada antes da EC-45
Subseção de São Leopoldo conquista isenção de cobrança indevida de ISSQN
OAB/RS manifesta preocupação com prejuízos enfrentados pelos advogados com implantação do processo eletrônico
Ordem gaúcha explica como funcionará alvará eletrônico
25.03.10 | Diversos
TST rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito é abusiva
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
TST nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Negada indenização por atropelamento em faixa com semáforo
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Declaração de pobreza garante isenção de custas
TST acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional
Proteção celetista de redução de hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária
24.03.10 | Diversos
Presidente do STF entrega proposta para agilizar justiça criminal
Empresa é multada por veicular páginas de Internet judicialmente vetadas
Paciente que teve diagnóstico equivocado de leucemia será indenizada
23.03.10 | Diversos
Câmara aprova salas para cursos profissionalizantes em presídios
Orientações do CNJ para pagamento de precatórios devem sair em abril
Acusada de fraude pede ao STF o direito de responder em liberdade
Defensoria Pública pede aplicação de tratado internacional de direitos humanos em lugar da Constituição
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante
Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
Superioridade numérica não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo
Empresa é condenada por retirar passageiro de trem indevidamente
Idoso receberá danos morais por negativa de cobertura
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