| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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22.01.10
Justiça determina imediata devolução de bem doado
Acolhida substituição de perito que mudou laudo
Advogado que tentou matar namorada é condenado pelo Tribunal do Júri
Médico não pode ser condenado sem comprovação de procedimento negligente
Readmissão de empregado na ECT não configura fraude
Ação de interdito proibitório é aceita em casos de greve
Ministros do Trabalho e da Justiça participarão do X Fórum Social Mundial na OAB/RS
Espaço Judiciário presta serviços a advogados e comunidade das 10h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia
OAB/RS e Foro Central da Capital engajados na campanha Doar é Legal online
21.01.10
Empresário pede ao STF urgência de julgamento pelo STJ em processo que tramita há três anos
Jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo pede liberdade ao STF
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada
Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ
Negado liminar a acusado de traficar drogas
STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais
Justiça condena homem que matou companheira a 15 anos e 6 meses de prisão
Empresa de viação aérea terá de saldar dívida de R$ 129 milhões com a Infraero
Garantia de emprego é reconhecida para gestante demitida após contrato de experiência
Empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória
TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
Advogados questionam tributação de honorários
Questionado no STF o instituto da repercussão geral
Mais uma edição do Projeto Verão da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS será realizada
Advogados trabalhistas receberão treinamento em E-Doc nesta sexta-feira (22)
Publicidade na advocacia será pauta do Conselho Seccional nesta sexta-feira (22)
20.01.10
PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros
PEC retira limite de renda para o pagamento de auxílio-reclusão
Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003
Outdoors de políticos serão retirados em Pernambuco
Ex-prefeito continua a responder a ação penal por crime ambiental
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