| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2017
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18.05.09
STF nega pedido do deputado para voltar à relatoria de processo contra
Ação discutindo contrato de arrendamento rural deve ser ajuizada no domicílio do arrendatário
Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado
É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem
STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
TRT3 concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador
Jogador de futebol integrará direito de arena à remuneração
Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
V Colégio de Presidentes da OAB/RS reúne dirigentes das 104 subseções em Canela nesta sexta-feira (15)
Campanha “Doar é legal” será realizada de 25 a 29 de maio
15.05.09
Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos
TST mantém decisão que obriga banco a reintegrar bancária reabilitada
Réu não pode advogar em causa própria
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
Advogados podem visitar presos em regime disciplinar diferenciado
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista
TST nega adicional de risco a portuários de terminal privativo
Atentado violento ao pudor é consumado quando há contato físico
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento para dependente
Aberto o V Colégio de Presidentes da OAB/RS em Canela
Inscrições abertas para o I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
14.05.09
Concursos para magistratura deverão ser uniformizados
STF declara incontitucionais 86% das leis que julga
Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão
Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto
STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos
TRT3 reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária
Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua
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