| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.10.07
Revista feita em bolsa de empregado não configura dano moral
Testemunha que movia ação contra mesmo empregador deve ser ouvida
Auxílio-doença não pode ter valor inferior ao salário mínimo
Na primeira semana, juizados receberam 165 reclamações em aeroportos
OAB será ouvida em audiência sobre divórcio na Câmara
Antônio Escosteguy Castro: A necessidade de uma reforma sindical
ESA promove curso regular de Russo
OAB/RS prepara o lançamento da campanha institucional – “
Fique em dia com a Ordem
”
União homoafetiva é tema de palestra promovida pela OAB/RS
11.10.07
OAB/RS firma convênio com o Sistema Sicredi
Justiça do Trabalho tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado
Previdência: ação na Justiça, só após fim do processo no INSS
Juizados nos aeroportos prestam 37 atendimentos no primeiro dia
Poupadores serão indenizados por prejuízos decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II
Diário eletrônico deve ser livre e gratuito
TST nega honorários advocatícios a sindicatos
Justiça determina três anos de internação a assassinos de universitária
Instalação de nova Turma prevê maior agilidade
Mulher atacada por vaca ganha indenização
Ex-empregado de fábrica não obtém indenização por não comprovar doença de trabalho
Mais valorizada, Ortopé irá a leilão em novembro
Servidor celetista tem direito a estabilidade
TJ de Goiás determina que dano causado à feto deve ser indenizado
STJ define lista quádrupla para preencher duas vagas para ministro da Corte
Empregada obtém integração de lucros ao salário
Preconceito garante benefícios do INSS a portador de HIV
Oktoberfest de Blumenau terá que pagar direitos autorais ao Ecad
10.10.07
OAB gaúcha busca consenso para a solução dos precatórios e uso dos depósitos judiciais
OAB aprova atualização no seu processo de certificação digital
Prazo para adaptação de sociedades de advogados é prorrogado
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