| Jornal da Ordem Edição 4.345 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.07.18 | Trabalhista
Trabalhador receberá horas in itinere por horário de ônibus incompatível com saída de trabalho
12.07.18 | Trabalhista
Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas, diz TST
09.07.18 | Trabalhista
Tutor contratado por faculdade e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor, diz TRT4
06.07.18 | Trabalhista
Construtora pagará férias vencidas a um carpinteiro afastado antes do período concessivo, diz TST
05.07.18 | Trabalhista
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST
04.07.18 | Trabalhista
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras, afirma TST
03.07.18 | Trabalhista
Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador em Lajeado
02.07.18 | Trabalhista
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins, afirma TST
29.06.18 | Trabalhista
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras, diz TST
27.06.18 | Trabalhista
Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido no Paraná
22.06.18 | Trabalhista
Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário a funcionário
20.06.18 | Trabalhista
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia, diz TRF4
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
19.06.18 | Trabalhista
Caminhoneiro consegue reconhecimento de salário recebido "por fora"
18.06.18 | Trabalhista
Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei, diz TST
15.06.18 | Trabalhista
TST afasta pena aplicada a um gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
14.06.18 | Trabalhista
Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho, afirma TST
13.06.18 | Trabalhista
TRT-4 nega pedido de trabalhador de receber bens de grupo empresarial que responde por outras dívidas trabalhistas
08.06.18 | Trabalhista
TST afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
07.06.18 | Trabalhista
Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST
05.06.18 | Trabalhista
Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra, afirma STJ
04.06.18 | Trabalhista
Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé
Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico, diz TST
01.06.18 | Trabalhista
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas, afirma TST
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV, diz TST
28.05.18 | Trabalhista
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista, diz TST
25.05.18 | Trabalhista
TST afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
23.05.18 | Trabalhista
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC, diz TST
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho, diz TST
21.05.18 | Trabalhista
Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada, diz TST
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