| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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05.08.15 | Trabalhista
Empresa vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
Mantida justa causa de gerente dispensado durante auxílio-doença
Órgão gestor de mão-de-obra vai indenizar portuários prejudicados em escala de revezamento
04.08.15 | Trabalhista
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
Encarregado demitido em desacordo com política interna de empresa será reintegrado
03.08.15 | Trabalhista
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Clube é condenado a pagar diferenças de direito de arena a jogador
31.07.15 | Trabalhista
Trabalhador rural que desobedeceu ordem do patrão e caiu do cavalo não deve ser indenizado
Comissária que teve transtornos psíquicos após acidente deve ser reintegrada e receber indenização
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
30.07.15 | Trabalhista
Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem despedida por justa causa revertida
Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória
29.07.15 | Trabalhista
Advogada de fundação que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade
Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico
28.07.15 | Trabalhista
Tribunal reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas por clube a jogador de futebol
Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato
24.07.15 | Trabalhista
Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções
23.07.15 | Trabalhista
Empregada vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
Natureza salarial de “quebra de caixa” é reconhecida e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias
22.07.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de multa em rescisão antecipada de contratos temporários
21.07.15 | Trabalhista
Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
Vigilante receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
20.07.15 | Trabalhista
Empresa de transporte é obrigada a adequar pátio e oficina mecânica
Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras
15.07.15 | Trabalhista
Pedido de demissão em contrato de experiência é anulado
13.07.15 | Trabalhista
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
Loja é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
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