| Jornal da Ordem Edição 4.345 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.02.19 | Trabalhista
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, diz TST
30.01.19 | Trabalhista
Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio em Goiás
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo, afirma TST
29.01.19 | Trabalhista
Empregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais em Porto Alegre
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo, afirma TST
28.01.19 | Trabalhista
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo, diz TST
25.01.19 | Trabalhista
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, diz TST
24.01.19 | Trabalhista
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia, diz TST
23.01.19 | Trabalhista
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a uma audiência, diz TST
Simples cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, decide TRT-4
22.01.19 | Trabalhista
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa, diz TST
21.01.19 | Trabalhista
Caminhoneiro é condenado a pagar 20 mil reais por transporte de carvão ilegal
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor, diz TST
20.12.18 | Trabalhista
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem, afirma TST
19.12.18 | Trabalhista
Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária
17.12.18 | Trabalhista
Trabalhador menor de idade submetido a atividade insalubre deve ser indenizado em Taquara
14.12.18 | Trabalhista
Empregada com depressão devido a bullying será indenizada por supermercado, diz TRT4
12.12.18 | Trabalhista
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado, afirma TST
TRT4 confirma despedida por justa causa de vigia que faltava e dormia em serviço
11.12.18 | Trabalhista
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta, diz TST
10.12.18 | Trabalhista
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
07.12.18 | Trabalhista
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho, diz TST
06.12.18 | Trabalhista
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida em Curitiba
05.12.18 | Trabalhista
TRT-4 reconhece autonomia de representante comercial e nega vínculo de emprego
04.12.18 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira, afirma TST
30.11.18 | Trabalhista
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior, diz TST
29.11.18 | Trabalhista
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em 80 mil reais
27.11.18 | Trabalhista
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas, diz TRT4
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora, diz TST
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