| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.01.10 | Diversos
Bombeiro reformado que esfaqueou ex-mulher quer responder a processo em liberdade
Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado
Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo
STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
08.01.10 | Diversos
STF pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação da PEC dos Precatórios
Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda
STJ anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor
STJ nega pedido de ex-governador paulista para suspender multa de R$ 50 mil
Paciente que sofreu efeitos colaterais será indenizada
07.01.10 | Diversos
Apenas 18 dos 92 Tribunais cumpriram meta de julgamento de processos
Presunção de não culpabilidade é principal motivo de concessão de habeas corpus no STF
Tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF diminui
Mantida revogação de exigência de idade mínima para nomeação a Procurador-Geral de gaúcho
23.12.09 | Diversos
Empresários estrangeiros recorrem ao STF
STF arquiva pedido para relaxar prisão de acusado de tráfico de drogas
Prefeitura catarinense vai substituir companhia na prestação de serviços de água
Princípio da insignificância não é aplicado em tentativa de furto
Coligação contesta mandato de administradores gaúchos por compra de voto
22.12.09 | Diversos
Ex-administradores da Saúde do Piauí são condenados por improbidade administrativa
Gestores municipais são condenados por desvio de recursos do SUS
21.12.09 | Diversos
Americano será extraditado por acusação de estelionato
Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas na Bolívia
Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
Posto de combustível não tem legitimidade para requerer compensação da Cofins
18.12.09 | Diversos
Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
STJ concede parcialmente o pedido de HC em favor de condenado por roubo circunstanciado
Justiça condena município cearense a pagar R$ 20 mil para posto de combustível
17.12.09 | Diversos
Excesso de prazo leva STF a conceder liberdade provisória a condenado por quadrilha e receptação
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