| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.12.23 | Dano Moral
Vigia discriminado no trabalho receberá indenização por assédio moral
15.12.23 | Dano Moral
Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
14.12.23 | Dano Moral
Veículo com defeito causa rescisão de contrato e indenização
12.12.23 | Dano Moral
Passageiro deve ser indenizado por perder curso devido a defeito na aeronave
11.12.23 | Dano Moral
Plataforma on-line indenizará loja por demora em excluir cadastro falso
06.12.23 | Dano Moral
Homem deve ser indenizado por multas recebidas após venda de motocicleta
04.12.23 | Dano Moral
Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado
01.12.23 | Dano Moral
Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
30.11.23 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas
29.11.23 | Dano Moral
Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida
28.11.23 | Dano Moral
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
27.11.23 | Dano Moral
Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
22.11.23 | Dano Moral
Cidadã impedida de votar nas eleições de 2014 deve ser indenizada
21.11.23 | Dano Moral
Cliente deve ser indenizada após agência de turismo não cumprir contrato de pacote de viagem
20.11.23 | Dano Moral
Loja deverá indenizar consumidor acusado injustamente de furto por vendedora
16.11.23 | Dano Moral
Autoescola deve indenizar motorista que perdeu a CNH e não conseguiu tirar segunda via
Exposição a agrotóxicos causa reparação por danos morais
08.11.23 | Dano Moral
Informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga geram indenização
Produtora audiovisual deve indenização a formandos
07.11.23 | Dano Moral
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
01.11.23 | Dano Moral
Consultora de imóveis deverá ser indenizada por humilhação em público
26.10.23 | Dano Moral
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
23.10.23 | Dano Moral
Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada
19.10.23 | Dano Moral
Construtora é condenada por atraso de seis anos na entrega de imóvel
18.10.23 | Dano Moral
Atropelamento resulta em danos morais e estéticos a vítima
13.10.23 | Dano Moral
Construtora é condenada em danos morais por atraso de seis anos na entrega de imóvel
10.10.23 | Dano Moral
Empresa de depilação a laser deve indenizar cliente por queimaduras
09.10.23 | Dano Moral
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar usuário de cadeira de rodas por defeitos nos elevadores de acesso aos ônibus
06.10.23 | Dano Moral
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada
04.10.23 | Dano Moral
Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas
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