| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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15.12.08
Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros
Negada indenização para cliente assaltado em sanduicheria
Empresa não pode exibir imagem sobre assalto a banco
Justiça bloqueia créditos de clube de futebol
Crédito trabalhista é habilitado em falência de outra empresa do devedor
Pagamento dos salários de terceirizados de refinaria é garantido
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
Metrô deve substituir seguranças terceirizados
Rejeitada justa causa de trabalhador embriagado no horário de almoço
OAB gaúcha saúda início do pagamento dos precatórios pelo governo do Estado
Jornal da Ordem entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro
12.12.08
Determinado maior tempo para pedido de indenização por atraso de vôos comerciais
Mantida decisão que impede reajuste de anuidade paga a conselho profissional
Negado habeas corpus ao rapaz acusado de agredir doméstica
Recusada liberdade provisória a traficante
Não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na Justiça do Trabalho sem habilitação
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
Conciliação garante indenização de R$ 650 mil para mãe e filhas
Distrito Federal é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente
Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente de trânsito
Câmara aprova os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal
OAB/RS busca aprovação do PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia
Eduardo Delgado é nomeado pela governadora desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional da advocacia
11.12.08
Cidadão é desobrigado de viajar para fazer exame de paternidade
Jurisprudência do STF evolui na questão da prisão civil de depositário infiel
Julgamento sobre competência para registro de contratos marítimos é suspenso
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
Banco é isento do pagamento de R$ 92 milhões por indenização
Rede de lojas terá que indenizar consumidora por fraude em cartão de crédito
Conciliação encerra 24% de demandas com acordo entre as partes
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