| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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01.07.09
Aprovado encaminhamento de projeto para criação de Vara Judicial em Frederico Westhpalen
Definida lista tríplice de Advogados para vaga de magistrado classista no TRE
Policiais conseguem reconhecimento de vínculo com empresa
TST mantém hipoteca judiciária em ação contra a Unilever
Projeto prevê divulgação mais clara de preço de serviço público
Justiça Federal determina extinção de curso de Direito destinado a assentados
Loja terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência
Rádio é proibida de tocar músicas
Emissora é condenada por chamar inocente de bandido
30.06.09
Para relator da PEC do Calote, leilão de precatórios é proposta inconstitucional
Reduzir honorários a menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade
Falta de intimação não gera nulidade em processo
Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
Negada cobrança de serviços a paciente em situação de emergência
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade
TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com banco
Confira o artigo - O Senado, seus escândalos e riscos -, do presidente da OAB/RS, publicado no jornal Correio do Povo desta terça-feira (30)
Você é contra ou a favor da proposta de Emenda Constitucional que extingue a Justiça Militar no RS?
29.06.09
PEC que prevê diploma para jornalistas será apresentada até 1º de julho
CCJ vota fim de sigilo bancário para presidente, ministros e parlamentares
Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida
Justiça condena jornal a pagar R$ 593 mil para juiz de São Paulo
Mais de três mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários
CJF altera regras para concurso de juiz federal
Banco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional
4ª Vara Criminal de Canoas e JECrim terão suspensão de prazos
Dispositivo que fixa número de vereadores de Alegrete é inconstitucional
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