| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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16.04.09
Erro em diagnóstico somente é indenizável em caso de negligência
Empregados de instituição penal garantem periculosidade
Penhora de salário não ofende dignidade da pessoa humana
Justiça condena noivo a indenizar por abandono
Explosão de garrafa causa dano estético
Negado pedido de Zagallo em ação contra Romário
É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel
CCJ do Senado aprova proposta que proíbe membros do MP de advogar
Legislação e ementários são serviços oferecidos pelo Jornal da Ordem
OAB/RS requer e Foro Central da Capital adota carimbo-certidão para os protocolos judiciais
15.04.09
STJ confirma aplicação de multa pelo Detran do Rio Grande do Sul
CNJ discute novas regras para magistratura
Juiz condena homem a indenizar ex por casamento frustrado
Oficina não pode reter veículo por falta de pagamento de consertos
Prescrição de dívidas com entidades públicas não é regida pelo Código Civil
Seguradora pode negar cobertura se motorista estava alcoolizado
Freezer não é bem penhorável
Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus
Ação movida por oficial de justiça é remetida a Justiça comum
Visitas às subseções: OAB/RS realiza prestação de contas da gestão aos advogados do Interior
Farmácia da CAA/RS proporciona descontos aos profissionais da Capital e do Interior
14.04.09
Homossexual que perdeu o rim em ataque no centro de SP ganha indenização do estado
Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar
Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada pelo banco
Empresa jornalística é condenada por uso indevido de imagem
STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante
Empresa de cerveja responde por contrato não cumprido pela cervejaria
Não cabe às instituições associativas representação em ação individual
Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude
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