| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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06.08.08
Juíza do DF reconhece casal homossexual
Lula veta exigência de bacharelado em direito para oficial de Justiça
CNJ passa a usar jus para portal e e-mail
STF propõe vara especial para julgar abuso de autoridade
Prejuízo por queda de energia gera indenização de R$ 142 mil
Mantido bloqueio de valores de contas bancárias de empresa
Contratação temporária é irregular se não há motivação específica
Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças
Contrato de gaveta gera liberação de penhora sobre imóvel para fins trabalhistas
CPIs não têm poder para quebrar segredo de Justiça
Justiça condena cervejaria a indenizar vendedor chamado de vagabundo
Paciente será reparada por acidente em teste ergométrico
Mantida sentença que deferiu horas “
in itinere
” a agricultor
Extinta ação por receptação de um botijão de gás
STJ elege novo presidente
OAB/RS homenageia advogados com a Comenda Oswaldo Vergara
Comissões do Advogado Empregado e de Precatórios da Ordem gaúcha promovem palestras nesta quinta-feira
Ordem gaúcha reitera pedido para melhorias na PGE
05.08.08
Projeto aumenta penas para fraude em carteira de motorista
Editora está livre de indenizar cineasta por reportagem
Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS
PL propõe que Justiça comum julgue ações de acidente de trabalho
TRT4 ganha a nona turma de julgamento em setembro
Funcionária que adquiriu doença devido às condições de trabalho será reparada moral e materialmente
Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários
CFOAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal
TJRS trabalhará em dois turnos ininterruptos no próximo ano
Autarquia que tem gestor jurídico não pode contratar advogado
Servidora investigada em processo administrativo não consegue liminar preventiva
Furto em estacionamento da zona azul não gera indenização
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