| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2018
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03.03.09
Mudança de endereço de empresa não legitima demissão
Trabalhador queimado com soda cáustica receberá indenização
Ordem gaúcha busca interferência do CFOAB para o cancelamento da Súmula 111 do STJ
OAB/RS promove mais uma etapa da campanha de ajuda às vítimas das enchentes na região de Pelotas
02.03.09
TRT15 suspende as 4,2 mil demissões na Embraer
PL quer tornar obrigatório exame semelhante ao da Ordem para estudantes graduandos
Para CNJ, o despreparo é um entrave para o Judiciário
Empresa aérea irá pagar indenização de R$ 46 milhões para famílias
Uso do segredo de Justiça ainda tem opiniões divergentes
Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral
Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente
Empresas de transporte interestadual são obrigadas a oferecer ônibus convencionais
Trabalhadora que alegou fraude em ponto eletrônico não receberá horas-extras
Por pedofilia, padre é condenado a 13 anos de reclusão
Estado deve pagar danos causados a automóvel durante tiroteio
Banco é condenado a restituir cliente em quantia aplicada indevidamente
Empregado não consegue adicional de transferência
Afastada justa causa de rurícola demitido por paralisação
OAB/RS solicita ao CFOAB o cancelamento da Súmula 306 do STJ
Secretaria de Educação de Porto Alegre conhece o projeto OAB Vai à Escola
27.02.09
CNJ passa a divulgar boletim com jurisprudência
Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo
Negado recurso à empresa que pretendia atuar no ramo de reciclagem de agrotóxico
Negado pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão
Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio
Enfermeiros devem trabalhar enquanto hospital funcionar
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
Inclusão indevida no Serasa gera indenização de R$ 10 mil
Empresário é condenado por sonegação fiscal
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