| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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04.09.09
Processo judicial eletrônico da JF abrangerá região sul em 2010
Lei processual autoriza juiz a determinar segunda perícia para esclarecer a matéria
Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista
Porto Alegre ganha quatro novas Varas da Fazenda Pública
Sistema inovador dos cursos telepresenciais permite qualificação de advogados de todo o estado
Para OAB/RS, manutenção dos leilões na PEC dos Precatórios desmoraliza o Judiciário
03.09.09
CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
Independentemente de fidelização, cliente pode se desligar da operadora sem multa
Pode cair prazo para consumidor provar que pagou serviços essenciais
Pode cair prazo para consumidor provar que pagou serviços essenciais
Treinamentos são realizados para assegurar cadastro de magistrados nos sistemas eletrônicos
Burocracia não pode impedir prótese ocular a paciente com tumor no olho
75% dos tribunais de segundo grau aderem à remessa eletrônica de processos
Empresa deverá indenizar ex-representante comercial por quebra de exclusividade
Empresas de segurança e vigilância devem pagar taxa de renovação de registro de armas
Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia
Pagamento parcial de pensão alimentícia não afasta prisão do devedor
Protocolo postal deve observar o horário do expediente
Companhia de abastecimento de água condena por cobrança indevida
Metrô condenado a pagar indenização após incêndio em composição
Portador de Hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte
Gagueira não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
Rasura na carteira de trabalho gera indenização por danos morais
Trabalhador que perdeu antebraço receberá indenização
OAB/RS oficia TRT4 tratando de valor cobrado para a obtenção de Certificado Digital
OAB lança campanha em favor de projetos que ampliam a democracia participativa
Projeto OAB vai à Escola: prefeitura de Cachoeira do Sul firma convênio com a OAB/RS
02.09.09
Supermercado é condenado a indenizar cliente idosa vítima de roubo
Município não pode cobrar pela instalação de equipamento de telefonia
Servidor de banco público não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada
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