| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2022
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12.05.15 | Internet
Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade
05.05.15 | Internet
Condenado por depreciar função de servidora em rede social
Rede Social terá de fornecer dados de usuários a clínica médica
27.03.15 | Internet
Prefeito de cidade gaúcha terá de fornecer URLs se quiser identificar origem de mensagens
22.01.15 | Internet
Rede social deverá retirar do ar páginas falsas de empresa
01.10.14 | Internet
Provedor não é obrigado a fazer censura prévia, mas precisa coibir abusos
17.09.14 | Internet
Site é desobrigado de desvincular nome de empresário de palavras ofensivas
21.07.14 | Internet
Compras pela internet fazem crescer o número de ações na Justiça
19.02.14 | Internet
Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
19.03.13 | Internet
Rede social deverá retirar anúncios que utilizam imagem de atriz indevidamente
26.02.13 | Internet
Site não é responsável por comentários de leitores
22.02.13 | Internet
Consumidor será ressarcido por compra que não foi entregue
07.12.12 | Internet
Mantida condenação por violação de direito autoral
25.09.12 | Internet
Rede social terá que indenizar internauta por uso indevido de imagem
27.06.12 | Internet
Conteúdo ofensivo deve ser retirado do ar em até 24 horas
16.03.12 | Internet
Rede social deverá fornecer dados de autores de mensagens ofensivas
06.02.12 | Internet
Rede social deverá retirar mensagem difamatória sobre loja
03.02.10 | Internet
Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
29.10.09 | Internet
STF passa a oferecer áudio integral dos julgamentos e trechos em vídeo no YouTube
29.11.08 | Internet
Como utilizar o Datadez Premium
08.10.07 | Internet
Download dá multa de R$ 400 mil nos EUA
31.08.07 | Internet
“
Policiais virtuais
” patrulharão a Internet na China
05.07.07 | Internet
Projeto sobre crimes na Internet dá margem a dupla interpretação
25.06.07 | Internet
OAB quer obrigar provedor de conteúdo a preservar informações
21.06.07 | Internet
STF inicia hoje a tramitação dos primeiros processos eletrônicos
Cartórios vão ampliar registros e autenticações pela Internet
05.06.07 | Internet
OAB recebe dezenas de reclamações sobre deficiências no saite do TJ gaúcho
23.05.07 | Internet
Google vetará anúncios que vendem trabalhos acadêmicos
Receita Federal alerta para nova onda de e-mails falsos
09.05.07 | Internet
Pai encontra filho pelo Orkut após procura de mais de 20 anos
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