| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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19.04.24 | Trabalhista
Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias
18.04.24 | Trabalhista
Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
15.04.24 | Trabalhista
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
12.04.24 | Trabalhista
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
04.04.24 | Trabalhista
Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
26.03.24 | Trabalhista
TRT4 detecta fraude em leilão no qual arrematante era “laranja” da empresa devedora
19.03.24 | Trabalhista
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
08.03.24 | Trabalhista
Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
07.03.24 | Trabalhista
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
06.03.24 | Trabalhista
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
05.03.24 | Trabalhista
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
04.03.24 | Trabalhista
Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
01.03.24 | Trabalhista
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
29.02.24 | Trabalhista
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
28.02.24 | Trabalhista
Fábrica de açúcar e funcionário devem pagar R$ 250 mil por morte em acidente de trânsito
27.02.24 | Trabalhista
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
26.02.24 | Trabalhista
Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21.02.24 | Trabalhista
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
19.02.24 | Trabalhista
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
16.02.24 | Trabalhista
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação
15.02.24 | Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
09.02.24 | Trabalhista
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
07.02.24 | Trabalhista
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
06.02.24 | Trabalhista
Colegiado mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
05.02.24 | Trabalhista
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
01.02.24 | Trabalhista
Técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado tem justa causa mantida
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