| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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18.01.08 | Trabalhista
Petrobras não precisa substituir funcionários terceirizados por concursados
Metalúrgica pagará multa de R$ 11 mil por descumprir normas de segurança do trabalho
17.01.08 | Trabalhista
Normas para a contratação de trabalhadores rurais são alteradas
Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa
16.01.08 | Trabalhista
Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras
14.01.08 | Trabalhista
Band terá que pagar adicional de acúmulo de funções a radialista
STJ define que TRT-3 é quem deve julgar diferença salarial em relação de trabalho
Funcionária prova contratação fraudulenta e tem vínculo empregatício reconhecido
21.12.07 | Trabalhista
Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
20.12.07 | Trabalhista
Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial
Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
Empresa envolvida em questão trabalhista tem processo devolvido ao TRT da 1ª Região
19.12.07 | Trabalhista
Rede de lojas C&A sofre ação por uso indevido de cooperativa
18.12.07 | Trabalhista
Mantida decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record
TST define que aposentados e pensionistas da Petrobras têm direito a reajuste salarial idêntico ao dos funcionários da ativa
Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentadoria
17.12.07 | Trabalhista
Empregada terceirizada ganha direito a diferenças salariais
Empresa não poderá exigir informações sobre antecedentes criminais
14.12.07 | Trabalhista
Atividade não inserida em norma do Ministério do Trabalho deslegitima adicional de periculosidade
TST define que parte não pode ser obrigada a buscar conciliação
12.12.07 | Trabalhista
Distribuidora de medicamentos terá de pagar parcelas trabalhistas e anotar carteira de trabalho para representantes comerciais
11.12.07 | Trabalhista
Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a horas-extras
10.12.07 | Trabalhista
Funcionários do Hospital Nossa Senhora da Conceição tem direito a adicional noturno mesmo que a jornada se refira ao período diurno
07.12.07 | Trabalhista
Empregada que trabalhava quatro horas por dia, recebendo meio salário mínimo mensalmente, terá direito ao valor integral
06.12.07 | Trabalhista
Correios terão que reintegrar funcionário
04.12.07 | Trabalhista
Negado pedido de horas extras a editor de esportes
30.11.07 | Trabalhista
Ex-empregado de indústria tem pedido de indenização negado
Telemar terá que pagar indenização para ex-funcionários demitidos
29.11.07 | Trabalhista
Processo de pastor contra igreja será julgado pela Justiça do Trabalho
Depois de demitido, empregado do setor público volta ao trabalho
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