| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.05.18 | Trabalhista
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa, diz TST
04.05.18 | Trabalhista
Aplicativo deve indenizar motorista por selecionar passageiros que o roubaram, diz TJ/SP
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho, afirma TST
02.05.18 | Trabalhista
Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana em São Paulo
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
30.04.18 | Trabalhista
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos, diz TST
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior, diz TST
27.04.18 | Trabalhista
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho, afirma TST
26.04.18 | Trabalhista
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral, afirma TST
25.04.18 | Trabalhista
Bancário que adquiriu estresse pós-traumático por presenciar assalto na agência deve ser indenizado
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência, diz TST
23.04.18 | Trabalhista
Segurança vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, diz TRT4
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso, afirma TST
20.04.18 | Trabalhista
Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada, diz TRT-3
Empresa não terá que indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores, diz TST
18.04.18 | Trabalhista
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão, diz TST
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes, afirma TST
16.04.18 | Trabalhista
Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização, diz TST
13.04.18 | Trabalhista
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço, diz TST
12.04.18 | Trabalhista
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada, afirma TST
11.04.18 | Trabalhista
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória, diz TST
10.04.18 | Trabalhista
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade, diz TST
09.04.18 | Trabalhista
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado, diz TST
04.04.18 | Trabalhista
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos, afirma STJ
03.04.18 | Trabalhista
Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal, afirma TRT4
02.04.18 | Trabalhista
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização, diz TST
28.03.18 | Trabalhista
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta, diz TST
26.03.18 | Trabalhista
Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em Santa Catarina, diz TST
Empregado deve receber adicional por acúmulo de funções, afirma TRT4
23.03.18 | Trabalhista
Propagandista de laboratório teve horas extras, referentes a participação em congressos, negadas, diz TST
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