| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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25.05.10 | Diversos
STJ tem aplicado princípio da insignificância com moderação
STJ determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP
Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente
24.05.10 | Diversos
Companhias seguradoras de saúde devem estar inscritas nos conselhos regionais de Medicina e Odontologia
Injúria cometida por policial reformado deve ser julgada pela Justiça comum
Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
Mantida autorização para empresa continuar no transporte interestadual de passageiros
Negado pedido para restabelecer liminar que suspendia contratos de publicidade da Câmara do DF
Analisado recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações de extinta companhia telefônica
STJ decide que títulos de banco alemão anteriores à Segunda Guerra não podem ser sacados
Ações referentes às diferenças de índices de correção de poupança voltam a tramitar individualmente
Seguradora indenizará por exigir pagamento indevido de serviço de guincho
Fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias
21.05.10 | Diversos
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador e o afasta de suas funções
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
Ladrão de galinha é absolvido
Mantida execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira
Deverá ser definido se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório
Turma reconhece validade de hipoteca judiciária
20.05.10 | Diversos
Município e companhia de saneamento são responsabilizados por danos causados pela falta de tratamento de esgoto
Decisão contra clínica por diferença entre motivo do pedido e a causa da concessão da indenização é anulada
Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários
Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor de emissora de televisão
Segundo STJ, bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar
Sistema de vigilância não torna réu impune
STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte
Mantida condenação de ex-PM pelo crime de tortura
Empresa deve comprovar fraude em medidor
Guarda Municipal do Rio terá que pagar indenização por agressão a flanelinha
Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte
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