| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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19.06.07 | Diversos
Confirmado desmembramento de ação que investiga compra de ações de emissoras da Record
CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
Net fica obrigada a incluir canais públicos na rede de tevê a cabo
18.06.07 | Diversos
Padres pedem ajuda à OAB de Alagoas contra violência e insegurança
Juiz determina que escolas informem se incluíram História e Cultura Afro-brasileira em currículos
STJ retoma dia 27 julgamento que analisa a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal para telefones fixos
15.06.07 | Diversos
Mandado de segurança pode afastar efeitos de sentença transitada em julgado
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários da Fazenda e OAB
Bloqueados valores da rescisão de servidores e vereadores de Sapucaia do Sul
14.06.07 | Diversos
Liminar em habeas corpus suspende processo entre mãe e filha no Superior Tribunal Militar
Família de Lamarca é indenizada pela Comissão de Anistia
Alta para a jovem baiana com anorexia internada por ordem judicial
13.06.07 | Diversos
Projeto Conciliação pretende alcançar acordos em 60% das ações judiciais que tramitam nos foros gaúchos
Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
Ex-integrantes de fundos vencem ações no STJ
Associação dos Paraplégicos pede melhor acesso aos foros de pessoas portadoras de deficiência
Governo federal anuncia R$ 3 bi para “
órfãos
” do câmbio
Mulher receberá R$ 540 mil após perder ovários e útero por engano
12.06.07 | Diversos
Universidade contesta transferência de estudante de instituição particular
11.06.07 | Diversos
Igrejas evangélicas brigam na Justiça por 12 templos em Manaus
O medo dos grampos em Brasília
Marinheiro que se recusou a defender patrão na polícia recebe indenização
Juiz analisa se pais de anoréxica foram negligentes
08.06.07 | Diversos
Pedreiro ficou 44 dias preso por crime cometido quatro anos antes de ele nascer
Justiça determina a internação de adolescente anoréxica na Bahia
06.06.07 | Diversos
RELAÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE A KEPLER WEBER É PARTE
Histórico da empresa Kepler Weber
Acidentado com seqüelas deve receber auxílio-acidente
Bancos terão que fornecer dados de clientes ao Bacen
Justiça suspende verba extra mensal de R$ 15 mil de deputados e senadores
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