| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.07.20 | Diversos
Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar
21.07.20 | Diversos
OAB/RS informa: confira quais Comarcas retomarão atividades em bandeira laranja e amarela nos dias 23 e 24/07
Adiada a segunda fase do XXXI Exame de Ordem para outubro
TRT4 adota serviço e-Carta para envio de comunicações postais referentes a processos
TRF4 restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso
20.07.20 | Diversos
Justiça Federal convalida decisão da OAB de suspensão cautelar de advogado
OAB/RS integra e-book sobre a Propriedade Intelectual no Brasil
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
17.07.20 | Diversos
Breier se reúne com secretário da Administração Penitenciária do RS para debater a criação do parlatório virtual
OAB/RS informa: pagamentos de precatórios e RPV’s tem novas regras
PGR edita portaria para ampliar transparência do sistema eletrônico do MPF
TJRS autoriza loja de produtos eletrônicos a abrir para assistência técnica
16.07.20 | Diversos
TRT4 autoriza retomada de perícias presenciais e aprimora atendimento à advocacia
OAB/RS solicita inclusão do benefício auxílio-acidente no INSS Digital
Autorizada digitalização de processos físicos na 2ª Vara Cível de Porto Alegre
TRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada
TJDFT autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
15.07.20 | Diversos
OAB/RS participa do projeto IntegraLab da Corregedoria Regional do TRF4
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
Vedada venda de testes de diagnóstico de COVID por Free Shop
14.07.20 | Diversos
Diretoria da OAB/RS e do TJRS se reúnem para deliberar sobre a abertura dos fóruns na quarta-feira (15)
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
TRF4 mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”
Justiça Federal autoriza entrada de bolivianos para viver no RS com agricultor
13.07.20 | Diversos
Projeto Terças-Humanas quer aproximar a OAB/RS da sociedade e debater a defesa dos direitos humanos
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas excessivas a processos de terceiros
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