| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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15.07.16 | Diversos
Primeiras varas federais do País especializadas em saúde são instaladas no TRF4
14.07.16 | Diversos
Alvará automatizado resgata R$ 7,4 bilhões na Justiça do Rio Grande do Sul
União indenizará ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena
13.07.16 | Diversos
CCT do Senado Federal aprova alertas contra crack em cartões telefônicos
Mulher sofre tentativa de assalto com arma de brinquedo e não será indenizada
Lei assegura transmissão de bens como quiosques e bancas para herdeiros
Estética que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero
12.07.16 | Diversos
Com mudança em sistema recursal, TST recebe 19% a menos de processos em 2016
Criança colocada para comer durante intervalo na rampa da escola será indenizada
Utilização de uniforme com marcas de fornecedor não viola direito de imagem
Advogado gaúcho é condenado por ofender servidor do Judiciário em petição
Indenização por prisão temporária na Operação Moeda Verde é negada por TRF4
11.07.16 | Diversos
DPVAT não pagará duplamente indenização por morte
Empresa de eletrodoméstico terá que pagar multa por fornecer produtos ao varejo sem selo de consumo de energia
TRF4 nega 'pílula do câncer' a mulher com câncer de mama e no reto
A partir do próximo dia 20, partidos deverão escolher seus candidatos
Reforma do ISS e limite de dívida da União estão na pauta do Senado desta semana
STJ converte prisão preventiva de empresário Adir Assad em domiciliar
08.07.16 | Diversos
Filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
Liminar amplia licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário
Tribunais devem levar em consideração costumes locais antes de regulamentar vestimentas
CCJ do Senado aprova honorários para advogados da União e para procuradores federais
07.07.16 | Diversos
Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir ao programa de repatriação segundo juiz de Porto Alegre
Mulher gaúcha com obesidade ganha na justiça o direito a cirurgia bariátrica de urgência
TRF4 confirma reintegração de posse de terras invadidas por indígenas no Paraná
06.07.16 | Diversos
Construtora é condenada por atraso em obras do programa Minha Casa Minha Vida, diz TRF4
TRF4 determina que SUS realize prótese especial em paciente com trauma craniano
Ação só pode ser extinta por abandono do autor se réu pedir
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
05.07.16 | Diversos
TST encerra semestre com redução no acervo de processos apesar das restrições orçamentárias
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