| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.09.16 | Diversos
Abrigos unificam procedimentos para agilizar processos de adoções em Alagoas
Segundo STJ, lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
Visão monocular de agricultora gaúcha não justifica aposentadoria por invalidez, diz TRF4
31.08.16 | Diversos
Médico gaúcho que teve direitos políticos suspensos não pode ser impedido de sair do País
Licenças maternidade e paternidade não suspendem prazo de estágio probatório de servidor, diz AGU
Indenização é negada por falta de prova de que vacina H1N1 tenha causado síndrome rara e morte de agricultor gaúcho
30.08.16 | Diversos
STJ considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
29.08.16 | Diversos
Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários, diz STJ
Briga por lugar dentro do cinema de Porto Alegre resulta em condenação
26.08.16 | Diversos
Segundo STJ, Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários
TRF4 determina que criança com doença gástrica consiga equipamentos para alimentação especial
TRF4 nega prótese importada à paciente e afirma que o SUS deve fornece
25.08.16 | Diversos
Mulher que dividia pensão com companheira do ex-marido passa a receber valor integral, diz TRF4
Nova edição da Jurisprudência em Teses tem foco nos impostos municipais
23.08.16 | Diversos
STJ divulga decisão sobre julgamento de militar
Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa, diz TRF4
Gaúcha não conseguiu comprovar clonagem de placa de moto e vai ter que pagar multas de trânsito
22.08.16 | Diversos
Cidadania nos Presídios leva Tribunal de Justiça do Espirito Santo e CNJ a parcerias com universidades
Associação de procuradores pode questionar salários de delegados no STF
TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no Rio Grande do Sul
19.08.16 | Diversos
Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias, diz CNJ
Juizados Especiais e Turmas Recursais baixam 198,6 mil processos no 1º semestre de 2016
Tribunais brasileiros terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos
18.08.16 | Diversos
STJ pode passar a usar “tarja de prescrição” em processos eletrônicos e físicos
17.08.16 | Diversos
Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios e de menores
Transexual pode visitar marido preso nas mesmas condições que outras mulheres
STJ nega recurso que questionava suspensão de auxílio-moradia a juízes de Santa Catarina
Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são crimes hediondos
16.08.16 | Diversos
Hospital de Porto Alegre é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada
15.08.16 | Diversos
Consumidor tem prazo de até três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde
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