| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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24.04.24 | Dano Moral
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
23.04.24 | Dano Moral
Coletor de lixo receberá indenização por ataque de cão
22.04.24 | Dano Moral
Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada
19.04.24 | Dano Moral
Proprietária de imóvel será indenizada por danos causados por infiltrações
17.04.24 | Dano Moral
Pet shop é condenada a indenizar tutora por morte de animal
16.04.24 | Dano Moral
Justiça determina que universidade desbloqueie aluno de perfil do Instagram
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
11.04.24 | Dano Moral
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
10.04.24 | Dano Moral
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
Empresas são condenadas por criança sofrer acidente enquanto brincava no parquinho
09.04.24 | Dano Moral
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
Consultora de produtos de beleza chamada de “velha, gorda e feia” deve ser indenizada
Instituição é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
08.04.24 | Dano Moral
Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
05.04.24 | Dano Moral
Família de socorrista, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra
03.04.24 | Dano Moral
Empresa deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
02.04.24 | Dano Moral
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
01.04.24 | Dano Moral
Consumidor receberá indenização por falta de água
Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa
28.03.24 | Dano Moral
Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
27.03.24 | Dano Moral
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP
Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
26.03.24 | Dano Moral
Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil
25.03.24 | Dano Moral
Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
Empresa deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH
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