| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2018
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16.07.07
Médico propõe prova igual ao
Exame de Ordem
nos cursos de Medicina
Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida
Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa
Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da Justiça do Trabalho
Senado gasta mais de R$ 1 milhão com segurança de casas
Conheça a nominata dos advogados aniversariantes do dia
13.07.07
União pagará reparação por danos morais à família de mulher morta por erro médico
Negado pedido de liberdade para três ex-dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem
Tribunal não reconhece insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado
STF nega liminar em habeas corpus e mantém preso o ex-futebolista Rincon
Agência australiana acusa Google de enganar usuários
Empresa que vende gás não pode usar botijão da concorrência
Diretoria da OAB-RS convoca a sociedade a participar do movimento contra a corrupção e a impunidade
Justiça determina prisão de Kia e denuncia o presidente Dualib do Corinthians
Juiz da Argentina manda soltar presos por causa do frio
Condenação de nove pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel de postos de gasolina
Corregedoria proíbe que magistrados restrinjam o recebimento de petições remetidas por fax em todos os foros do RS
12.07.07
Sonegador que causou rombo de R$ 4 milhões ao ICMS tem sua prisão mantida
Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire
Tribunal garante prótese importada para paciente carente
STJ suspende execução fiscal do INSS contra a Varig
Juiz chileno nega extradição de Fujimori ao Peru
Prefeitura de Florianópolis indenizará estudante que caiu em buraco
Em acidente de trabalho, presunção de culpa é da empresa
Suspensa decisão da Justiça catarinense que beneficiava Município de Anita Garibaldi
Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
Manifesto convoca os advogados, estagiários e estudantes para o ato da OAB-RS contra a impunidade e a corrupção
Mordomia eterna: TJ-MS garante pensão vitalícia para o ex-governador Zeca do PT
Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma o Banco Mundial
Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça
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