| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.10.19 | Criminal
TJ/SC confirma pena para homem que assaltou residência e fugiu com 100 mil reais em joias
21.10.19 | Criminal
Homem que adulterava veículos para contrabando de cigarros tem habeas corpus negado, diz TRF-4
18.10.19 | Criminal
Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências
02.10.19 | Criminal
Justiça de São Paulo condena empresa de segurança por furtos em apartamento
24.09.19 | Criminal
TJ/SC nega liberdade a homem que mordeu companheira para confirmar sua morte no Oeste
18.09.19 | Criminal
TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político
10.09.19 | Criminal
Homem condenado por distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais
06.09.19 | Criminal
Ofensa racista gera indenização, diz TJ/RS
03.09.19 | Criminal
TJ/SP mantém condenação de homem que agrediu esposa
Engenheiro acusado de plagiador e bandido na internet será indenizado em Balneário Camboriú
23.08.19 | Criminal
Falso médico que seduziu professora por vantagens financeiras é condenado pelo TJ/SC
22.08.19 | Criminal
Justiça de Curitiba tranca ação penal de homem detido por "apologia" em marcha da maconha
04.07.19 | Criminal
Ladrões de gado são condenados por furtos em fazendas em São Paulo
03.07.19 | Criminal
Mulher agredida pelo companheiro receberá indenização, diz TJ/RS
06.06.19 | Criminal
Homem é condenado a seis anos de reclusão por atacar ex-mulher com golpes de tesoura, diz TJ/SC
05.06.19 | Criminal
Professora que planejou com o amante a morte do marido permanecerá presa
30.05.19 | Criminal
Mulher que matou irmã por engravidar do seu marido vai cumprir 21 anos de prisão, diz TJ/SC
16.04.19 | Criminal
Dono de égua condenado por maus-tratos, diz TJ/RS
04.04.19 | Criminal
Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso no Mato Grosso
11.03.19 | Criminal
Mantida condenação de réu por assalto a ônibus e morte de cobrador, diz TJ/SP
TJ/SC confirma condenação de mulher que deu apoio logístico a assalto em supermercado
21.02.19 | Criminal
Homem é condenado por cativeiro de pássaros silvestres
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas de aplicativo de mensagens
19.02.19 | Criminal
Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio, afirma TJ/SP
01.02.19 | Criminal
Mãe é condenada por fazer filha comer fezes, decide TJ/MT
24.01.19 | Criminal
Detento que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado em 500 reais
29.10.18 | Criminal
Pena de duas décadas para avô que abusava de neta em Viamão
25.10.18 | Criminal
Homem é condenado por receptação de instrumentos musicais em São Paulo
18.09.18 | Criminal
Condenado tem pena majorada por emprego de arma de fogo em crime de roubo em Santa Catarina
12.09.18 | Criminal
Motorista gaúcho que se recusou a fazer o teste do bafômetro tem autuação mantida pelo TRF4
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