| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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20.05.16 | Trabalhista
Bancária aposentada com contrato suspenso por invalidez não tem direito ao FGTS do período
19.05.16 | Trabalhista
TRT4 encaminha proposta de acordo sobre compensações a empregados despedidos em empresa automobilística
18.05.16 | Trabalhista
Operadora de telemarketing cujas atividades podem ter contribuído para o surgimento de esquizofrenia deve ser indenizada
Rede de supermercados é condenada por contratar menor de idade para função de caixa
17.05.16 | Trabalhista
Empresa não vai reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
12.05.16 | Trabalhista
TST entende que intervalo de 20 minutos na intrajornada deve ser feito de uma única vez
Sem respeitar a política interna da empresa, supermercado deve indenizar trabalhadora demitida
11.05.16 | Trabalhista
Empresas têm até sexta-feira (13) para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista
10.05.16 | Trabalhista
Empresa gaúcha é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer
09.05.16 | Trabalhista
Suspensa demissão de cerca de 300 empregados de frigorífico em Passo Fundo
Empresa indeniza carteiro no valor de R$ 50 mil após ser assaltado seis vezes em mais de dois anos
Pedreiro baleado por colega ao chegar no trabalho tem estabilidade acidentária reconhecida
06.05.16 | Trabalhista
Frigorífico não vai pagar horas de deslocamento para auxiliar de limpeza
Empresa indenizará trabalhador por transferi-lo como forma de punição
03.05.16 | Trabalhista
Vínculo de emprego entre loja de móveis e entregador autônomo é reconhecido
Tribunal condena empresas por cometer irregularidades com funcionários
Empresa que demitiu 42 funcionários sem aviso prévio é obrigada a recontratá-los
02.05.16 | Trabalhista
Entregador autônomo tem vínculo reconhecido com loja de móveis
Vendedora gestante que pediu demissão não tem estabilidade financeira assegurada
28.04.16 | Trabalhista
TST usa teoria do conglobamento e opta por regra que prejudica o trabalhador
27.04.16 | Trabalhista
Devido à tatuagem recente, funcionário pode ser afastado de função
Empresa é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
Empregado tem crédito trabalhista penhorado para pagar dívida de ação em que figura como réu
22.04.16 | Trabalhista
Empresa de cosméticos indenizará empregado não promovido a gerente por ser homem
20.04.16 | Trabalhista
TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
13.04.16 | Trabalhista
Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe
Cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil é invalidada
12.04.16 | Trabalhista
Vendedor que realizava tarefas não previstas no contrato de trabalho deve receber diferenças de salário
Empresa reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Construtora é absolvida de pagar diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
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