| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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11.11.15 | Trabalhista
Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização
Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
10.11.15 | Trabalhista
Empresa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
Viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho será indenizada
Supermercado não pode aplicar justa causa a funcionário que filmou ratos em padaria
09.11.15 | Trabalhista
Trabalhador reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
06.11.15 | Trabalhista
Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
05.11.15 | Trabalhista
Igreja terá de indenizar funcionário demitido porque não pagou o dízimo
Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
04.11.15 | Trabalhista
Clube de futebol terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
Companhia indenizará empregado anistiado por demora na readmissão
Instalador de alarmes terá direito a adicional de periculosidade
28.10.15 | Trabalhista
Franqueado de lanchonete terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
Motociclista atingido por veículo na contramão será indenizado
27.10.15 | Trabalhista
Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
26.10.15 | Trabalhista
Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro
Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares
22.10.15 | Trabalhista
Loja é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada
Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais
21.10.15 | Trabalhista
Negada desaposentação a militar reformado
Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira por lesões pelo trabalho
Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada
19.10.15 | Trabalhista
Empresa indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos
Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho
16.10.15 | Trabalhista
Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
15.10.15 | Trabalhista
Operadora de telefonia terá de pagar horas de sobreaviso para consultora
Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação
14.10.15 | Trabalhista
Empresa consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar
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