| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.06.20 | Diversos
TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho
Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
17.06.20 | Diversos
Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios
STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva
15.06.20 | Diversos
OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira
OAB/RS envia ofício para que o TRF4 analise fixação da competência delegada
43 Comarcas do RS afetadas por bandeira vermelha deverão permanecer em sistema remoto
STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito
12.06.20 | Diversos
Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de títulos
10.06.20 | Diversos
Conquista da OAB/RS: TRF4 acolhe sugestão da Ordem gaúcha e inclui opção de pagamento de Precatórios e RPVs no eproc
NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB/RS
Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais
TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação
09.06.20 | Diversos
Acesso ao inquérito das fake news deve ser imediato, defendem presidentes das seccionais da Região Sul
OAB/RS integra movimento Em Defesa da Democracia
Tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas
Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
08.06.20 | Diversos
Em atuação decisiva da OAB/RS, o Tribunal de Justiça anuncia o retorno gradativo do atendimento presencial
Vitória da OAB/RS: CNJ se posiciona a favor do pedido da Ordem gaúcha pela autonomia do TJRS
Inmetro possui competência exclusiva para fiscalizar peso de mercadorias
Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social
05.06.20 | Diversos
OAB/RS promove mutirão com funcionários para digitalização de processos
Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Espaço Vital: A OAB/RS e seu protagonismo na pandemia
Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Cantina de estabelecimento de ensino pagará metade do aluguel enquanto permanecer fechada
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