| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2019
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17.10.24
Servente de limpeza concursada transferida para outra função receberá diferenças salariais
16.10.24
OAB/RS informa: retomada do expediente presencial do Prédio II do Foro Central será em 16 de outubro
15ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
Mantida sentença que negou a contagem do tempo em empresa privada para benefícios como anuênios e licença-prêmio no serviço público
Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
15.10.24
Eleições OAB/RS 2024: prazo para inscrição suplementar encerra em 15 de outubro
Projeto Pescar: OAB/RS participa de reunião de planejamento no TRT4
Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem
Justiça considera legítima a cobrança por desvio de energia em residência
Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo
14.10.24
Sistema eproc, prestação jurisdicional e inteligência artificial: VI Colégio de Presidentes de Subseções trata de demandas da advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto
Motociclista atingido por van escolar será indenizado em R$ 29,5 mil
11.10.24
VI Colégio de Presidentes de Subseções: em abertura emocionada, Lamachia destaca união e valorização da advocacia
OAB/RS ingressa com pedido de providência no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias conforme a Lei nº 11.419/06
Família de criança com autismo garante recebimento integral de salário pelo falecimento do pai
Estado terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários
Justiça decide que cobrança indevida não gera, por si só, dano moral
10.10.24
OAB/RS ingressa com pedido de providência no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias conforme a Lei nº 11.419/06
OAB/RS realizará VI Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que teve licença-paternidade suspensa
Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina
Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo
09.10.24
Eleições OAB/RS 2024: confira o edital de convocação que dá início ao processo eleitoral para a advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: tudo o que você precisa saber
Empresa de telefonia é condenada por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração
Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica
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