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• Empresa aérea é condenada a reduzir multa por cancelamento de passagem

• Empresas devem honrar promoção de passagens aéreas divulgadas em site

• Loja brasileira não pode ser responsabilizada por produto comprado no exterior

• Insatisfeita com cirurgia plástica, mulher não convence Justiça sobre erro médico

• Operadoras de cartão de crédito são obrigadas a fornecer serviço 0800

• Concessionária e fabricante são condenadas a indenizar por causa de defeito em veículo

• Comissão aprova projeto que impede cobrança abusiva por remarcação de passagem aérea

• Emissora de televisão é condenada por merchandising infantil em novela

• Cláusulas abusivas em contratos de assistência médica são nulas

• Empresa deve indenizar por bloqueio indevido de linha telefônica

• Consumidor chamado de “velho macaco” será indenizado

• Mercado terá que indenizar consumidor por vender mercadoria fora do prazo de validade

• Consumidora encontra larva em barra de cereal e deve ser indenizada

• Empresa é condenada a indenizar por não entregar TV comprada online

• Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida

• Comprador de imóvel cujas obras sofrem atrasos consegue suspender contrato

• Vítima de choque elétrico deve receber indenização

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• Má prestação de serviço e ofensas em supermercado geram indenização

• Homem que alegou furto de dinheiro em cofre de hotel perde ação por falta de provas

• Consumidora que confundiu erro grosseiro com pechincha não será indenizada por loja

• Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato

• Companhia de saneamento é condenada a revisar conta 20 vezes superior à média de consumo

• Mantida multa contra concessionária de veículos

• Em entrevista, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS fala sobre comércio eletrônico