• Passageira gaúcha receberá devolução de valor cobrado a mais durante cruzeiro

• Rede de postos é condenada por vender combustível com margem de lucro abusiva no Mato Grosso

• Fabricante terá que reparar rachadura em piscina, diz TJ/RS

• Companhia aérea indenizará casal por atraso de voo

• Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo, afirma STJ

• Negada indenização por troca de local de formatura, diz TJ/RS

• Consumidora gaúcha que perdeu o cabelo, após usar creme de alisamento, será indenizada

• Indenização, por cancelamento de linha telefônica, é reduzida de 2 milhões de reais para 8 mil reais

• Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato, diz TJ/RS

• Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão em São Paulo

• Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência em São Paulo

• Hipermercado de São Paulo deve pagar multa do Procon por constranger criança negra a comprovar compras

• Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido, afirma STJ

• Rede de supermercados deverá indenizar cliente tratada como ladra em público em Santa Catarina

• Arrependimento por compra não obriga devolução de comissão de leiloeiro em Bagé

• Loja de colchões indenizará casal por propaganda enganosa no Paraná

• ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária, afirma TRF-3

• Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa, diz STJ

• Consumidora gaúcha recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data vencida

• Empresa consegue liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins em São Paulo

• Passageiro que pagou duas vezes pelo mesmo trecho aéreo obtém ressarcimento, diz TJ/RS

• É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros, diz STJ

• Rede de fast food deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche

• Consumidora tem direito a manter plano de saúde após mediação online

• Consumidora carioca é indenizada por falta de transparência em contrato feito com cooperativa

• Preferência para gestante é exclusiva para serviços em nome próprio, diz TJ/SC

• Consumidora que fraudou comprovante de residência para empresa de telefonia é condenada por má-fé

• Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa em São Paulo

• Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião, diz TJ/RJ

• Operadora de telefonia móvel deve restituir em dobro valores cobrados por serviço não utilizado