• Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

• Igreja deve indenizar por poluição sonora, afirma TJ/SP

• Hospital tem seis meses para realizar adaptações de acessibilidade em prédio no Rio Grande do Norte

• Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet

• Homem é condenado por abandono material de dois filhos em São Paulo

• Trabalhador que falsificou notas fiscais é condenado a indenizar o ex-empregador, afirma TRT4

• Parque aquático é condenado a indenizar jovens agredidos em suas dependências em São Paulo

• Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa em São Paulo

• Mantida redução de multa a uma farmácia por irregularidades praticadas em programa do SUS, diz TRF4

• TRF4 condena hospital de Porto Alegre por dano estético e perda de uma chance

• Empresa de telefonia móvel é condenada a ampliar sinal em comunidade na serra gaúcha

• Servidor gaúcho com deficiência transferido para local sem acessibilidade será indenizado

• Mantida sentença que condenou ex-funcionárias de creche por morte de criança em São Paulo

• Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado, afirma STJ

• Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma no Rio de Janeiro

• Construtora de Florianópolis deve regularizar empreendimento para poder continuar a obra, diz TRF4

• DNIT deve indenizar homem por acidente em uma rodovia em Torres/RS

• Skatista vai pagar indenização à ex-companheira no Rio de Janeiro

• Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas, diz TJ/RS

• Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente, diz TJ/RS

• Hospital pagará indenização de 150 mil reais por morte de bebê com síndrome de Down, afirma STJ

• Empresa de calçados é condenada a pagar verbas trabalhistas de costureira de fornecedora no Rio Grande do Sul

• Empresa de transporte ferroviário deve pagar multa ao IBAMA por derramamento de óleo em esgoto, diz TRF4

• Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança, afirma STJ

• Empresa deve pagar 300 milhões de reais por dano coletivo por contaminar solo

• Companhia telefônica e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço

• Montadora deve substituir caminhão usado com defeitos para trabalho de comprador em São Paulo

• Agricultor que desmatou área de Mata Atlântica em Santa Catarina terá que pagar multa, diz TRF4

• Empresa de navegação deve cumprir regras de tonelagem de agência reguladora

• Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária, diz TST