| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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24.07.17
Aluna carioca que não pôde fotografar sua colação de grau será indenizada por dano moral
Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente, afirma TST
21.07.17
Breier reúne-se com lideranças da advocacia da Serra Gaúcha nesta sexta-feira (21)
Casal tem negado pedido de indenização por atraso em entrega de imóvel em São Paulo
Rescisão de contrato não pode impedir Caixa de usar projeto arquitetônico em Porto Alegre
Site de vendas da Internet é condenado por vender ingressos de parque fechado, afirma TJ/RS
Empresa é condenada a pagar 900 mil reais por registrar cinco mortes em suas obras
20.07.17
Subseções de Nonoai e Montenegro recebem apoio do presidente da OAB/RS em pleitos no MP/RS
Presidente da OAB/RS reafirma importância do diálogo em reunião com a Corregedoria-Geral do TRT4
Lamachia critica possível alta de impostos: “Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede”
Banco não é obrigada a notificar dono de joias penhoradas antes de leilão, afirma TRF4
Churrascaria indenizará cliente que teve carro inundado em estacionamento em Santa Catarina
OAB/RS divulga locais de aplicação da 1ª fase do XXIII Exame de Ordem que ocorre neste domingo (23)
Deficiente paulista tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista, afirma TST
19.07.17
“Calar um advogado é calar a cidadania” afirma Breier em ato de desagravo público em Cachoeirinha
Em Frederico Westphalen, OAB/RS realiza Desagravo Público a advogado ofendido por magistrado
XXIII Conferência Nacional: ESA-SP disponibiliza cursos on-line para os inscritos
Consumidora será indenizada por manutenção indevida no cadastro de inadimplentes após quitação de dívida
Rede de supermercados deve indenizar atendente que teve depressão agravada por estresse no trabalho
REGIÃO COSTA DOCE: Inscrições abertas para a 2ª etapa do Circuito de Corridas dos Advogados
WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
Empresário e auxiliar são condenados por trabalho escravo, afirma TRF4
Filhos de um trabalhador morto por inalar gases tóxicos no porão de um navio devem receber indenização
18.07.17
OAB/RS estará em Cachoerinha nesta terça-feira (18) para desagravar advogado impedido de participar de audiência na prefeitura
“Entendemos que, antes da repressão, temos que prevenir”, afirma Breier na abertura do curso sobre os limites da Publicidade na advocacia
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
Empresa é condenada por ter ponto de ônibus sem cobertura para trabalhador
Não é preciso anotar adicional de insalubridade na carteira de trabalho do trabalhador
Gratuidade da Justiça é o foco da Audiência Pública da OAB/RS nesta terça-feira (18)
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