| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2020
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14.11.08
Presidente da OAB/RS preside painel na XX Conferência Nacional com a participação de ex-presidentes do CFOAB
Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS promove: Ciclo de estudos de Mediação e Justiça Restaurativa
13.11.08
Alegação de choque de defesa não é aceita pelo STF
Negado habeas corpus a acusados de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida
Portadora de doença degenerativa não devolverá valor recebido da União para tratar doença no exterior
STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido
Mantida prisão de policial que portava armas restritas sem autorização
Agência de viagens deve retificar publicidade considerada abusiva
Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete
Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial
CCJ do Senado aprova interrogatório de presos por videoconferência
Está chegando ao final o prazo para substituir o cartão de identidade profissional
Constituição Federal e precatórios são destaques na abertura dos trabalhos da XX Conferência Nacional dos Advogados
12.11.08
Juizes do trabalho têm direito à ajuda de custo
Ações por erro médico triplicaram em seis anos
Corte Especial rejeita ação penal contra desembargador do Mato Grosso
Substituição de penhora é possível em processo de execução
Negado ingresso de Roraima em ação contra ocupação de terra indígena por particulares
Validade de pregão eletrônico para contratação é mantida
Portal de busca deve impedir menção a nome
Vestido de noiva mal feito resulta em reparação
Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro
Parcela vincenda não pode ser inferior ao constante no contrato
Motorista que ultrapassou sinal vermelho é condenado a pagar indenização a vítima de acidente
Ações de interesses coletivos terão prioridade em tramitação e julgamentos
Criação de 15 cargos de desembargador será votada pela Assembléia Legislativa
Emissão de notas fiscais é um direito constitucional
Emissão de notas fiscais é um direito constitucional
Incompetência sobre execuções de contribuições previdenciárias
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